terça-feira, 21 de outubro de 2008

Impunidade no Brasil


"IMPUNIDADE significa falta de castigo. Do ponto de vista estritamente jurídico, impunidade é a não aplicação de determinada pena criminal a determinado caso concreto. A lei prevê para cada delito uma punição e quando o infrator não é alcançado por ela o crime permanece impune. Do ponto de vista político, o significado é mais amplo. Fala-se em impunidade não apenas quando se verifica a incapacidade ou a falta de disposição de o Estado fazer prevalecer a punição estabelecida, mas também quando a própria lei e/ou o magistrado que a aplica são considerados benevolentes para com determinado ato criminoso." (Estud. av. vol.18 no.51 São Paulo May/Aug. 2004)

Sobre isso, não é preciso escrever muito. Não é preciso entrar em detalhes sobre como tudo começou ou quem começou. O fato é que a impunidade existe e é presente todos os dias, todas as horas, a cada instante, em qualquer parte deste mundo.

Quando o assunto é impunidade, enxergamos por uma visão mais política. Até porque, é mais fácil assim, já que assistimos todos os dias na TV e lemos nas revistas e jornais crimes absurdos que acontecem em nosso país. Crimes estes em que nem sempre (leia-se: raramente) os criminosos pagam por tempo suficiente.

Suzane Louise von Richthofen é uma boa prova disso. Após 3 anos do assassinato de seus pais em 2002, foi solta para responder processo em liberdade... Depois foi vista em Ubatuba (fev/2006) aproveitando as férias... Foi presa novamente em abril de 2006 por representar ameaça ao irmão (e onde entra o assassinato dos pais, ocorrido 4 anos antes?)... Pouco mais de um mês após, o STJ decretou a soltura da ré confessa para que ela aguardasse o julgamento em prisão domiciliar... E assim está sendo, entre idas e vindas.

Além do caso Richthofen, muitos outros foram mal resolvidos ou nem chegaram a ser. Nelson Oliveira dos Santos, um dos condenados pela Chacina da Candelária foi absolvido pelas mortes mesmo após ter confessado o crime, e só em 2000, depois do Ministério ter recorrido, é que ele foi condenado a uma pena de 45 anos; sendo que outros dois envolvidos na chacina não sofreram pena alguma. O turco que tentou matar João Paulo II foi liberto muito antes do tempo previsto. O menor de idade envolvido na morte do menino João Hélio (fev/07) recebeu apenas 3 anos de reclusão em uma instituição de jovens infratores, e os demais envolvidos, apesar de terem sido condenados a penas de 39 a 45 anos de prisão, não excederão o tempo máximo de 30 anos –isso porque obviamente sabemos que bem antes já estarão soltos.
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E assim continua a (in)justiça brasileira. Como já disse o deputado Antônio Carlos Biscaia, 'o Brasil não é diferente na criminalidade, mas sim na impunidade'. Assassinos confessos são condenados a penas de 20 a 25 anos e soltos após cumprir um terço, ou seja 7 a 8 anos. Somos realmente o país da impunidade. Há muitos casos graves conhecidos e desconhecidos que não passaram sequer da fase de inquérito.
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A impunidade gera descrédito na instituição da justiça e estimula a violência que ameaça a todos nós. Ninguém quer vingança, apenas garantir que a justiça seja cumprida com rigor, não mais permitindo que a benevolência das leis continue a pulverizar as sentenças dadas pelos juízes e a alimentar a mentalidade de que o crime compensa.
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"O esquecimento é o adubo que nutre a impunidade." (Wesley E. Hayas) / "O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade." (Cícero)
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PRÓXIMO TEMA: Formação Policial -Ações mal sucedidas por parte dos policiais militares no desempenho de suas missões.

3 comentários:

Riente, o Rui disse...

muito bom o texto. Só o próximo tema que matou... Todo mundo diz que é a favor da morte dos caras, com invasões à la Rambo dos cativeiros... fora que esse negócio de pena de quem morre é um pouco forçado, né? No máximo a gente dá uma projetada para as nossas vidas e vê como seria chato se acontecesse conosco, fora a TV, que faz dessas coisas um freak show da porra. Alguém escreve legal sobre o tema e escolhe um próximo bem bacaninha, tipo waffles ou jogar bola. Aí, Zambrone, dei sinal de vida... Estou progredindo. Um parágrafo já.

Sara disse...

Penei um pouco pra escrever este post de hoje. Alguns temas deste blogger são bem difíceis e é complicado se expressar com facilidade. Mas eu gosto dessa dificuldade, e até gosto de escrever sobre temas que não me sejam agradáveis (não que este sobre impunidade não seja), porque é um bom exercício; a gente estuda antes de escrever e aprende cada vez mais. E confesso que o próximo tema também não é fácil, mas é algo importante a ser falado, visto que ações mal sucedidas pelos policiais é algo que anda um tanto quanto freqüente aqui no Brasil.

Anônimo disse...

Palavras perfeitas para definir a justiça em nossa país! Excelente, Sara! Erika.